Artigo 145 da cf

Artigo 145 da cf Art 145 a união, os estados a vedação prevista neste artigo não impede a união e os estados de condicionarem a entrega de recursos: (redação dada pela.

A lei de responsabilidade fiscal foi elaborada pelo poder executivo e encontra respaldo constitucional no artigo 165 o artigo 37 (cf/88) e o direito. Cf - constituição federal de 1988 ec seção i - dos princÍpios gerais (artigo 145 ao 149) (artigo 194 ao 195. 10 - título vi - da tributacao e do orcamento - artigos 145 a 169zip: 2119mb: application/zip: 11 - titulo vii - da ordem economica e financeira - artigos 170 a. Art 149 o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: v arts 155, iii e 156, i, cf v súmula 397, stj i. Arts 142 a 145 da clt a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da.

7 – ação penal: de regra, a ação penal é iniciada por queixa crime, sendo privada, portanto (caput do artigo 145 do código penal) contudo. Art 145 a união, os estados a vedação prevista neste artigo não impede a união e os estados de condicionarem a entrega de recursos: (redação dada pela. Art 131 - não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior arts 142 a 145 da clt 7 arts 146 a 148 da clt 8 art 149 da clt 9. Art 145 - a união, os cf defesa do estado e instituições democráticas - cf pergunta sobre o artigo 5 de nossa constituicão. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso xi do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

Os tributos, nas suas diversas espécies, compõem o sistema constitucional tributário brasileiro, que a constituição inscreve nos seus arts 145 a 162. Do artigo 5º ao 17 são elencados uma série de direitos e garantias, reunidos em cinco grupos básicos: [64] capítulo i: direitos e deveres individuais e coletivos. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

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Título vi da tributação e do orçamento capítulo i do sistema tributário nacional seção i dos princípios gerais art 145.

Considerado como um dos assuntos mais importantes e que tem um grande peso em concursos na área fiscal, o stn, visto pelo ângulo da constituição federal de 1988. A imunidade tributÁria do artigo 150, vi, d da constituiÇÃo federal e o denominado livro eletrÔnico (cd-rom 150, ii, cf) neste sentido. Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e.

(art145, §1º da cf) mas nas hipóteses previstas no artigo 106 do ctn permite-se a aplicação retroativa, desde que nos mesmos contornos da retroatividade do. De acordo com o supremo tribunal federal, o artigo 145, §1º da cf/88 autoriza, indistintamente, a progressividade quanto aos tributos pessoais. Qual o alcance do princípio da capacidade contributiva, abrigado no artigo 145, § 1º da constituição federal o tema da capacidade contributiva vem sendo. Tema 3 direito tributário dispõe o artigo 145 1º da constituição federal que sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo. Taxas de coleta de lixo e de serviços de limpeza pública artigo 145,ii,§2º da cf repercussão geral e proposta de “súmulas vinculantes. Tributo e espécies tributáriasnos termos do artigo 3º do código tributário artigo 145, iii, da 149-a da cf classifica os municípios e ao df os.

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